Rigor Técnico perante a Administração Pública
Direito Público
A atuação frente ao Estado exige um domínio profundo das normas administrativas e um rigor técnico inabalável. O Escritório Pedro Machado oferece uma defesa especializada para equilibrar a balança entre o cidadão e o Poder Público, garantindo a legalidade e a proteção de direitos fundamentais.
Licitações e Contratos
- Consultoria em Editais: Análise técnica e impugnação de editais para garantir a ampla competitividade e a lisura nos processos licitatórios.
- Gestão de Contratos Administrativos: Suporte jurídico no acompanhamento da execução contratual, reequilíbrio econômico-financeiro e defesa em rescisões.
Servidores e Processos
- Defesa de Servidores Públicos: Atuação em Processos Administrativos Disciplinares (PAD), sindicâncias e ações envolvendo direitos funcionais e previdenciários.
- Ações de Improbidade e Tribunais de Contas: Defesa técnica estratégica em processos de fiscalização e responsabilização perante os órgãos de controle.
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